As informações e diretrizes abaixo são destinadas aos órgãos governamentais e autoridades judiciais/policiais dos Estados Unidos e internacionais, que buscam solicitar registros de jogadores da Scopely Explore (p. ex., dados de usuários) da Scopely Explore, Inc. (“Scopely Explore”). Esteja ciente de que esta página poderá ser atualizada a qualquer momento e não gera nenhuma obrigação sobre como a Scopely Explore agirá em um caso específico. Não obstante as informações aqui fornecidas, a Scopely Explore não renuncia e reserva-se expressamente todos os direitos e objeções disponíveis.

Solicitações de registros pelas autoridades judiciais/policiais dos EUA

Divulgamos os registros de contas de acordo com nossos Termos de serviço, Política de privacidade e leis pertinentes, inclusive a Lei de comunicações armazenadas (Stored Communications Act, “SCA”), art. 18, § 2701 e seguintes do Código dos Estados Unidos (United States Code, U.S.C.), bem como as leis estaduais análogas. Você pode encontrar exemplos das informações que armazenamos na nossa Política de privacidade.

Solicitações de registros pelas autoridades judiciais/policiais estrangeiras

Caso você esteja fora dos Estados Unidos, de modo geral, não poderá exigir que a Scopely Explore forneça informações sobre jogadores, salvo mediante ordem judicial válida dos EUA (por meio de tratados de assistência jurídica mútua, carta rogatória ou outro processo envolvendo cooperação internacional, como nos termos do art. 42, § 1782 do U.S.C.). As solicitações de autoridades judiciais/policiais estrangeiras devem ser enviadas para lawenforcement@nianticlabs.com. A título de cortesia às autoridades de outros países, a Scopely Explore analisará e responderá às solicitações de preservação por escrito, enquanto o MLAT ou as cartas rogatórias estiverem em andamento.

Exigências para solicitação de registros de jogadores

• Envio. Todas as solicitações de registros de jogadores devem ser datadas e enviadas por e-mail para lawenforcement@nianticlabs.com. Este é o meio mais rápido e eficaz de entrar em contato com a Scopely Explore. Solicitações e processos judiciais também podem ser entregues pessoalmente à Scopely Explore por meio do seu agente, C T Corporation System na Califórnia, cujo endereço é 30 North Brand Blvd. Suite 700 Glendale, CA 91203, EUA e The Corporation Trust Company em Delaware, na 1209 Orange Street Wilmington, DE 19801, EUA.
  • Nossa aceitação dos processos judiciais utilizando esses métodos é apenas a título de conveniência, e não renunciamos a nenhuma objeção disponível, inclusive ausência de jurisdição ou processo adequado.
• Todas as solicitações de registros precisam incluir:
  • Informações de contato do solicitante, como: nome, função, órgão, e-mail governamental, número de telefone de contato direto (incluindo o ramal, se houver), endereço para correspondência e data esperada da resposta solicitada (aguarde pelo menos 10 dias para o processamento).
• Endereçamento. Cada solicitação precisa identificar a Scopely Explore, Inc., Pier 1, Bayt 3, San Francisco, CA 94111, EUA como a pessoa jurídica para a qual o processo judicial é endereçado. O envio do processo judicial pelo correio resultará em prazos de processamento mais lentos.
• Identificadores adequados. Todas as solicitações de dados de jogadores precisam identificar especificamente a conta de um jogador. Para localizar com precisão, a Scopely Explore exige um identificador na forma de um endereço de e-mail associado à conta de um jogador ou um nome de usuário/apelido de treinador.
• Dados solicitados. Todas as solicitações precisam declarar especificamente os registros solicitados. Isso inclui as categorias específicas de dados solicitados (inclusive se você está buscando registros previamente preservados de acordo com uma solicitação de preservação) e limitações de dados para os dados solicitados disponíveis.
• Processo judicial em questão. A Scopely Explore analisa cada solicitação de dados de jogador e o processo judicial associado para assegurar a validade e a suficiência jurídica de acordo com as leis e regulamentos vigentes. A Scopely Explore somente fornecerá os dados do jogador disponíveis mediante apresentação do respectivo processo judicial obrigatório ou em resposta a uma Solicitação de divulgação de dados de emergência válida, conforme descrito abaixo:
  • Decisão judicial, júri ou intimação administrativa válidos são necessários para exigir a divulgação de informações básicas do assinante, definidas no art. 18, § 2703(c)(2) do U.S.C.. As informações básicas do assinante (Basic subscriber information, “BSI”) podem incluir o nome de um usuário, e-mail, duração do serviço com produtos da Scopely Explore, registros telefônicos, endereços de IP e informações de pagamento, se disponíveis.
  • Uma ordem judicial válida emitida nos termos do art. 18, § 2703(d) do U.S.C. é necessária para exigir a divulgação de outros registros relacionados ao uso de uma conta, não incluindo o conteúdo das comunicações do jogador.
  • Um mandado de busca válido, emitido de acordo com os procedimentos descritos nas Regras federais de procedimento penal ou mandado estadual equivalente é necessário para exigir a divulgação das comunicações de jogadores ou informações de localização de um jogador, se disponíveis.
• Contexto e crime(s) sob investigação. Para que a Scopely Explore possa assegurar a validade e o recebimento adequado, a solicitação deverá indicar a natureza do(s) crime(s) sendo investigado(s), inclusive citações à autoridade judicial competente, as circunstâncias do(s) crime(s) e a respectiva conexão com a Scopely Explore.
• Notificação ao jogador. Para fins de transparência e diligência, é política da Scopely Explore notificar os jogadores (p. ex., antes da divulgação das informações da conta) quanto a solicitações válidas de suas informações de conta da Scopely Explore, inclusive uma cópia da solicitação, salvo se formos proibidos (p. ex., mediante uma ordem nos termos do art. 18, § 2705(b) do U.S.C. ou da autoridade de não divulgação equivalente). Pedimos que as ordens de não divulgação incluam uma duração especificada (p. ex., 90 dias) durante a qual a Scopely Explore está proibida de notificar o jogador. As exceções à nossa política de notificação ao jogador também podem incluir, a critério exclusivo da Scopely Explore, circunstâncias atenuantes ou contra produtivas, como exploração infantil, terrorismo ou emergências relacionadas a ameaças iminentes à vida.

Informações de retenção de dados

A Scopely Explore retém os dados de acordo com a nossa Política de privacidade. Ao responder a solicitações para dados de jogadores, a Scopely Explore somente buscará e divulgará os dados razoavelmente acessíveis.

Exigências de preservação de registros de jogadores

De acordo com a lei aplicável, art. 18, § 2703(f) do U.S.C., a Scopely Explore preservará temporariamente os dados de jogadores que aguardam intimação ou emissão de processo judicial para divulgação dessas informações. As solicitações de preservação precisam atender a todas as seguintes exigências:

• enviadas para lawenforcement@nianticlabs.com com a linha de assunto “Preservation Request | [User ID - Docket/Case No.]”
• enviadas de um endereço de e-mail governamental;
• enviadas em papel timbrado da autoridade judicial/policial e assinadas pelo oficial ou agente solicitante;
• identificam o(s) jogador(es) da Scopely Explore e o(s) registro(s) de jogadores específicos que devem ser preservados;
• identificam o período pelo qual os registros devem ser preservados (p. ex., 90 dias); e
• incluem garantias de que o órgão ou indivíduo solicitante está tomando medidas para concluir o devido processo judicial para acesso aos dados que estamos sendo solicitados a preservar.

Salvo se a Scopely Explore receber uma solicitação de prorrogação, a preservação será encerrada no término do prazo de preservação inicial de 90 dias, conforme previsto por lei, e os registros preservados estarão sujeitos aos cronogramas normais de retenção ou destruição da Scopely Explore. A Scopely Explore recomenda, enfaticamente, que as autoridades enviem uma solicitação de prorrogação pelo menos 7 (sete) dias antes da expiração do prazo de preservação anterior. Ao enviar sua solicitação de prorrogação, identifique claramente a solicitação como uma extensão da preservação na linha de assunto da sua correspondência (p. ex., “Preservation Extension | [User ID - Docket/Case No.]”).

No decorrer normal, os jogadores não serão notificados sobre uma solicitação de preservação das informações de sua conta.

Solicitações de divulgação de dados de emergência

Em circunstâncias de emergência, nas quais há risco de morte ou lesão corporal grave a uma pessoa que exija a divulgação de dados de jogador em tempo hábil ou situações que envolvam a segurança de menores de idade, a autoridade judicial/policial poderá enviar uma solicitação preenchendo este formulário e enviando por e-mail para lawenforcement@nianticlabs.com com a linha de assunto “Emergency Data Disclosure Request”. A Scopely Explore fará o possível para analisar e processar essas solicitações de forma rápida. As divulgações em resposta às solicitações de divulgação de emergência serão limitadas às informações que ajudariam a prevenir o perigo iminente.

Todas as solicitações de emergência precisam incluir:

• a descrição da emergência;
• a identidade da pessoa que está em risco de morte ou lesão corporal grave;
• identificador(es) de conta da Scopely Explore válidos na forma de endereço(s) de e-mail ou nome(s) de usuário(s) (em arquivo de texto simples para assegurar a exatidão);
• os dados de jogador específicos solicitados e uma explicação sobre o por quê essas informações são necessárias para evitar um perigo iminente; e
• suas informações de contato, incluindo nome, função, e-mail governamental, número de telefone e endereço.

A Scopely Explore avaliará as Solicitações de divulgação de dados de emergência caso a caso, e considerará as solicitações de acordo com as leis pertinentes e nossas políticas, bem como poderá solicitar informações adicionais para verificar a natureza da solicitação e/ou a identidade da pessoa fazendo a solicitação. De acordo com o art. 18, §§ 2702(b)(8) e 2702(c)(4) do U.S.C., a Scopely Explore tem permissão, mas não é obrigada, a divulgar as informações de forma voluntária, incluindo o conteúdo das comunicações, informações de localização e registros de clientes, a uma entidade governamental federal, estadual ou municipal se a Scopely Explore acreditar, de boa-fé, que uma emergência que envolva a segurança de menores de idade, risco iminente de morte ou lesão corporal grave a qualquer pessoa requer essa divulgação em tempo hábil.

*Observe que essas informações são para as autoridades judiciais/policiais que buscam informações em caso de emergência. Qualquer jogador ou pessoa, que não seja uma autoridade judicial/*policial, ciente de uma situação de emergência deve entrar em contato com a polícia local imediatamente.

Certificado de autenticação ou depoimento de especialista

De modo geral, a Scopely Explore não fornecerá depoimento presencial ou peritos. Os registros que a Scopely Explore produz são autoautenticados e não devem exigir que o depoimento de um custodiante de registros seja solicitado em qualquer processo judicial. A Scopely Explore faz o possível para fornecer um certificado padrão de registros comerciais para suas produções, quando necessário ou mediante solicitação.

Reembolso de custos

A Scopely Explore poderá solicitar reembolso pelos custos incorridos ao responder às solicitações de informações, conforme previsto em lei (p. ex., art. 18, § 2706 do U.S.C.). Se buscarmos reembolso pelos custos reais de preservação e/ou produção de informações, a Scopely Explore fornecerá uma estimativa de boa-fé desses custos como parte de nossa produção ou mediante solicitação da autoridade judicial/policial antes do processamento.

Essas cobranças se aplicam por conta individual. Também podemos cobrar taxas adicionais pelos custos incorridos na resposta a solicitações incomuns ou onerosas.

Podemos isentar essas taxas em casos que investigam possíveis danos a menores de idade e solicitações de emergência.

Solicitações fora do escopo judicial/policial

As informações acima são específicas para as solicitações de autoridades judiciais/policiais e governamentais para dados de jogadores. Observe que a lei federal permite que partes privadas obtenham apenas informações limitadas mediante intimação ou ordem judicial. A Scopely Explore poderá fornecer informações básicas do assinante disponíveis quando essas informações forem indispensáveis para o caso e não estiverem dentro da capacidade de uma parte de adquiri-las por conta própria, mediante envio de uma intimação válida e notificação ao jogador. A Scopely Explore aceita apenas intimações federais da Califórnia ou válidas na Califórnia que tenham sido pessoalmente apresentadas ao agente registrado da Scopely Explore para citação de processo, conforme descrito acima.

As partes privadas podem solicitar informações e conteúdo da sua própria conta enviando um e-mail para privacy@nianticlabs.com.

Última atualização: julho de 2026